O plano diretor é um documento feito pelo município que indicam como cada parte dos trechos urbanos da cidade pode e deve ser ocupado. Assim, é possível organizar o crescimento da cidade e fazer com que ela tenha estrutura para se expandir de maneira mais planejada e que proporcione mobilidade urbana e qualidade de vida para os moradores.

Neste artigo, você poderá entender um pouco mais sobre o conceito de plano diretor, como ele funciona e como é o impacto de um bom planejamento no mercado imobiliário, afetando indiretamente suas negociações. Acompanhe!

Entendendo o plano diretor

O plano diretor está previsto em lei, portanto, toda cidade deve produzir e ter em mãos esse documento, seguindo-o para manter a ordem e o desenvolvimento equilibrado da cidade.  Essa lei é válida para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes.

No plano diretor, é preciso conter algumas informações básicas determinadas pelo Estatuto da Cidade, como:

• Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóvel, que ajuda a não manter imóveis e terrenos desocupados por muito tempo, ajudando a manter a moradia para a população;
• Direito de preempção, onde a cidade pode delimitar determinadas áreas de interesse para a compra nos 5 anos seguintes;
• Direito de outorga onerosa do direito de construir, que autoriza o proprietário a construir além da área delimitada máxima previamente;
• Direito de alterar onerosamente o uso do solo, que é o direito concedido ao proprietário de alterar o tipo de uso de suas propriedades;
• Operações urbanas consorciadas, que limita as áreas urbanas direcionadas a operações consorciadas;
• Direito de transferir o direito de construir, que prevê que o proprietário pode construir em outro lugar quando seu imóvel é necessário para usos específicos.

O impacto do plano diretor no mercado imobiliário

O plano diretor basicamente limita e libera alguns detalhes importantes para construções de prédios, por exemplo. Em alguns pontos da cidade, é possível verificar que as autoridades autorizam prédios até um certo número de andares, apenas.

Os espaços delimitados para construção e áreas autorizadas para construção podem ter impacto negativo ou positivo em determinado bairro. Assim, esse documento ajuda indiretamente a valorizar ou desvalorizar uma região na cidade.

Neste cenário, pode-se esperar que com a mudança de um plano diretor, uma área possa valer mais, que é o que geralmente acontece quando é construída uma avenida que facilita o acesso a outros pontos da cidade ou com a melhoria do transporte público. No caso de reduzir o valor de uma região, pouco acontece, já que é praticamente impossível tirar melhorias estruturais já implementadas.

Por essa razão, um imóvel tende a sempre a ter o preço aumentado, seja pela valorização natural desse tipo de bem ou até mesmo por uma mudança que vai trazer resultados positivos no plano diretor.

O plano diretor é uma excelente base para definir as melhores regiões de uma cidade. Inclusive, é importante observar esse documento na parte relacionada ao bairro onde você vai morar para se ter uma ideia de como ele pode se desenvolver futuramente.

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